Mapa da Área de Aplicação da Lei n° 11.428 de 2006 (Bioma Mata Atlântica) - Recorte para o Estado de São Paulo

Mapa de aplicação da Lei nº 11.428 de 2006, com recorte para o Estado de São Paulo utilizando um buffer ao redor do limite estadual no valor de 05 quilômetros.

A Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/2006) e o Decreto nº 6.660/2008, que a regulamenta, determinam que a sua área de aplicação segue as delimitações estabelecidas em mapa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, considerando as formações florestais e ecossistemas associados que integram o bioma.

Acordo de Cooperação Técnica: Ministério do Meio Ambiente / Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

 
Citation proposal
Ministério do Meio Ambiente (Ministério do Meio Ambiente) - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Mapa da Área de Aplicação da Lei n° 11.428 de 2006 (Bioma Mata Atlântica) - Recorte para o Estado de São Paulo. http://redezee.datageo.ambiente.sp.gov.br/geonetworkzee/srv/api/records/{1DCA3081-EA39-464B-A6F4-2CE20CFF833E}
 

INSPIRE

Identification

File identifier
{1DCA3081-EA39-464B-A6F4-2CE20CFF833E}   XML
Hierarchy level
service Service
Online resource
Protocol
OGC:WMS-1.3.0-http-get-map
Resource identifier
Spatial representation type
vector Vector
Encoding
Projection
code
4674 4674
 

Classification of data and services

Topic category
  • Legislação; Normas e Especificação
  • Vegetação
 

Classification of data and services

Coupled resource
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Classification of data and services

Coupled resource
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Keywords

Other keywords
Keywords
  • ibge , mata , atlântica , atlantica , 11428 , lei
 
 

Geographic coverage

N
S
E
W


 

Temporal reference

Temporal extent
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Date
25/11/2008
 

Quality and validity

Lineage

Arquivo vetorial no formato shapefile obtido a partir do sítio eletrônico do Ministério do Meio Ambiente (http://antigo.mma.gov.br/estruturas/202/_arquivos/shape_mata_atlantica_ibge_5milhoes_policonica_sirgas2000shp_202.zip

), com download realizado em 31/05/2025. Após a obtenção, o dado original foi reprojetado para o sistema de referência geodésico SIRGAS 2000. Em seguida, procedeu-se ao recorte espacial do conjunto de dados com base no limite administrativo do estado de São Paulo, acrescido de uma zona de amortecimento (buffer) de 5 km. A data de referência do dado corresponde àquela informada nos metadados do shapefile original.

Denominator
5000000
 

Conformity

Conformity
Conformity
 

Conformity

Conformity
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Ministério do Meio Ambiente
Email
https://www.gov.br/mma/pt-br
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Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
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Organisation name
Departamento de Gerenciamento de Informações
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dgi.dpla@sp.gov.br
Date stamp
22/01/2026
Metadata language
Português
 
 

SDS

Conformance class 1: invocable

Access Point URL
Endpoint URL
Technical specification
 

Conformance class 2: interoperable

Coordinate reference system
 
Quality of Service
 
Access constraints
Limitation
 
Use constraints
Limitation
 
Responsible custodian
Contact for the resource
 
 

Conformance class 3: harmonized

 
 

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